CONTRATADA: SALVA SERVIÇOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Curitiba, Paraná, na Av. do Batel, número 1473, bairro Batel, Cep 80.420-090, inscrita no CNPJ sob n° 67.844.845/0001-34, neste ato representada por seu presidente, LORENZO FREDIS CARRION BURGOS, uruguaio, nascido em 21/02/1960, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da Cédula de identidade RNE no. V901436-H, inscrito no CPF/MF sob no. 700.195.511-69, domiciliado em Curitiba, Paraná, na Avenida Batel, 1473, Bairro do Batel, CEP 80.420-090.

CLÁUSULA PRIMEIRA. Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, envolvendo o programa de formação ou qualificação profissional escolhido, conforme descrito na ficha de inscrição preenchida no ato da matrícula.

Parágrafo Primeiro. Os produtos educacionais são desenvolvidos através da disponibilização prévia do material didático das disciplinas e conteúdos, bem como de atividades a distância, presenciais ou mistas de acordo com a modelagem didática de cada curso. Nos programas com atividades nas modalidades a distância e mista, os alunos deverão interagir com o professor/instrutor através de ferramentas disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem, onde o professor/instrutor propõe e coordena as atividades, zelando pela caminhada de seus alunos através de relatórios e indicadores de desempenho que lhe permitem fazer o acompanhamento e as orientações necessárias ao aluno.

Parágrafo Segundo. Para fins deste CONTRATO, aplicam-se as seguintes definições:
EaD – Ensino a Distância: Forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.

Ensino Presencial: Forma de ensino onde aluno e professor interagem de forma síncrona em um mesmo espaço e tempo, realizando em conjunto as atividades didáticas sistematicamente organizadas.

Frequência: A frequência será computada através das atividades programadas a serem desenvolvidas no ambiente virtual de aprendizagem – AVA – bem como nos encontros presenciais de acordo com a modelagem dos produtos educacionais.

AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem: Espaço virtual no qual os professores/instrutores e alunos utilizam as tecnologias de informação e comunicação, visando o processo de ensino-aprendizagem, exclusivamente através do acesso pela página da instituição obtida pela internet.

CLÁUSULA SEGUNDA. O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais através da utilização das metodologias a distância, presencial ou mista, definida na cláusula primeira, referente ao curso especificado na ficha de inscrição preenchida pelo aluno no ato da matrícula, que passa a fazer parte integrante deste contrato.

Parágrafo Único. Havendo a contratação de novos cursos, a mesma será realizada mediante nova ficha de inscrição a ser assinada pelo CONTRATANTE, e integrado a novo contrato, ou histórico do aluno.

CLÁUSULA TERCEIRA. Ao assinar a ficha de inscrição, o CONTRATANTE afirma ter ciência dos termos deste contrato, do inteiro teor do manual Informativo do curso, e do regulamento das atividades de cada produto educacional, documentos estes que serão disponibilizados pela CONTRATADA em seu site na internet, na sede da empresa e nas secretarias de seus polos avançados de ensino. Ao tomar ciência destes instrumentos, passam todos eles a fazer parte integrante deste contrato, que também deverá ter sido acessados pelo CONTRATANTE, previamente, no prazo legal.

CLÁUSULA QUARTA. O preço dos cursos e programas educacionais, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, sendo esta a única responsável pela determinação dos mesmos e por liberalidade, poderá́ oferecer condições especiais de pagamento sem que isso implique em modificação contratual.

Parágrafo Único. Fica vedado, outrossim, o pagamento de parcelas dos curso e programas a prepostos da instituição, seus diretores ou quaisquer outros funcionários, ressalvado o disposto na cláusula sétima.

CLÁUSULA QUINTA. Os valores pagos, aludidos na cláusula quarta, incluem exclusivamente a prestação de serviços de cada curso ou programa educacional, de acordo com os créditos deferidos na ficha de estudos.

CLÁUSULA SEXTA. Não procedendo o CONTRATANTE o pagamento de seus encargos educacionais nos respectivos vencimentos, fica a CONTRATADA autorizada a emitir duplicatas de prestação de serviços, sem notificação ou qualquer aviso, de acordo com os valores devidos, no total das parcelas em atraso, valendo a assinatura da FICHA DE INSCRIÇÃO como aquela para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA SÉTIMA. No caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá ainda: a) cobrar multa de 2% sobre os valores devidos, juros de mora de 1% ao mês ou fração de mês e atualização monetária com base IGP-ME/FGV; b) inscrever o nome do CONTRATANTE em cadastro ou serviços legalmente constituídos e destinados à destinados à proteção de crédito; c) promover a cobrança através de advogados ou de empresas especializadas, sendo o CONTRATANTE responsável pelo pagamento de todas as despesas decorrentes de tal cobrança; d) promover a cobrança judicial, arcando o CONTRATANTE com honorários advocatícios correspondentes a 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida, valendo o presente contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do CPC, reconhecendo, as partes, desde já, este instrumento como liquido, certo e exigível, ou, ainda, qualquer outro tipo de cobrança previsto na legislação brasileira, independentemente de prévia notificação, podendo tais providências serem tomadas isolada, gradativa ou cumulativamente.

Parágrafo Único. Caso haja requerimento de cancelamento de matrícula em data anterior ao prazo de 30 (trinta) dias do início das aulas conforme calendário, poderá o CONTRATANTE requerer a devolução do valor correspondente a 100% (cem por cento) da (s) quantia (s) paga (s). Caso o pedido de cancelamento ocorra em período inferior a 30 dias do início do curso conforme calendário proposto de execução, ou caso o aluno já tenha tido acesso aos materiais e conteúdo do curso, poderá o CONTRATANTE requerer a devolução do valor correspondente a 80% (oitenta por cento) da (s) quantia(s) paga(s).

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE declara que entende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua respectiva utilização, de modo que, sua obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, independente de o CONTRATANTE ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas e exercer outros direitos inerente ao curso, por razões que não sejam imputadas à CONTRATADA.

CLÁUSULA OITAVA. Responsabiliza-se o CONTRATANTE pelas informações pessoais fornecidas à CONTRATADA, bem como o CONTRATANTE se compromete a atualizá-las em caso de alteração.

Parágrafo Único. O CONTRATANTE deverá, obrigatoriamente, no ato da apresentação da ficha de inscrição, entregar cópia do comprovante profissional ou de titularidade necessária comprometendo-se, também, a atualizá-lo em caso de alteração.

CLÁUSULA NONA. O CONTRATANTE autoriza, graciosamente, a utilização da imagem do ALUNO para fins de divulgação de atividades escolares da CONTRATADA, podendo reproduzi-la e/ou divulgá-la pelos meios de comunicação.

Parágrafo Único. O CONTRATANTE autoriza, outrossim, o envio de mensagens, pela CONTRATADA, por correio eletrônico cadastrado ou informado por, outros meios informações relacionados à divulgação produtos e serviços educacionais ou culturais.

CLÁUSULA DÉCIMA. Qualquer alteração neste instrumento somente poderá ser realizada por aditivo, devidamente escrito e firmado por ambas as partes, de acordo com os preceitos legais, não se prestando a alteração contratual, qualquer tipo de comunicação ou tratativa verbal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. O presente contrato tem duração apenas até o final do/ curso ou programa educacional, podendo ser rescindido:

  1. por cancelamento solicitado por parte do CONTRATANTE;
  2. por acordo escrito entre as partes;
  3. por infração a dispositivos constantes deste contrato, conforme legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Os requerimentos do CONTRATANTE deverão ser formalizados através de comunicação escrita endereçada ao coordenador ou responsável pelos programas educacionais da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. O CONTRATANTE declara, neste ato, estar plenamente ciente do curso no qual está sendo matriculado, das disciplinas a serem cursadas, bem como do calendário/prazos estipulados pela instituição CONTRATADA.

Parágrafo Único: O CONTRATANTE declara também, neste ato, estar plenamente ciente de que precisa cumprir os requisitos de avaliação de sua performance de aprendizado, alcançando os parâmetros mínimos estipulados de qualidade e performance previamente estipulados para cada programa ou curso, inerentes aos seus processos de avaliação de aprendizagem, para se habilitar ao recebimento da certificação cabível em cada programa ou curso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba – PR – para dirimir quaisquer divergências oriundas deste contrato, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.